Município de Azambuja aprova Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e de Infracções Conexas

O Município de Azambuja aprovou no dia 5, em Sessão da Câmara, o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e de Infracções Conexas.

Este documento surge da Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) nos termos da qual “ os órgãos máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, seja qual for a sua natureza,” devem elaborar estes Planos. “A gestão de risco é um processo de análise metódica dos riscos inerentes às actividades de prossecução das atribuições e competências das instituições, tendo como objectivo a defesa e protecção de cada interveniente nos diversos processos, salvaguardando-se assim, o interesse colectivo”  

O Plano foi elaborado pela Autarquia em colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses de acordo com a seguinte estrutura: Compromisso Ético; Organograma e Identificação dos responsáveis; Identificação das áreas e actividades, dos riscos de corrupção e infracções conexas, da qualificação da frequência dos riscos, das medidas e dos responsáveis, sendo consideradas como prioritárias as áreas de contratação pública, de concessão de benefícios públicos, de urbanismo e edificação, de recursos humanos e de gestão financeira. Está previsto ainda o Controlo e a monitorização do Plano.

O executivo municipal aprovou também a atribuição de um apoio financeiro de 20.134,00? ao Centro Paroquial e Social de Alcoentre para despesas de funcionamento, no âmbito da actividade desenvolvida por esta entidade na promoção do bem-estar social da população local.

Por ultimo foi aprovada a abertura de Procedimentos Concursais para Assistentes Operacionais de Motorista de Pesados, de Mecânico, de Motorista de Transportes Colectivos e de Vigilante.